OCIDENTE EVITA TRATADO SOBRE DIREITOS DE MIGRANTES

 

Thalif Deen 
A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrará amanhã o Dia internacional do Migrante fazendo uma exortação no sentido de ampliar a vigência de uma Convenção de 1990 que protege os direitos destas populações, em um momento em que uma onda de xenofobia se estende pela Europa e pelos Estados Unidos.
O chamado do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foi dirigido principalmente aos países ocidentais, que abrigam mais de 215 milhões de imigrantes e se negam a ratificar o tratado que os obrigará a oferecer segurança e protecção aos trabalhadores estrangeiros. “A situação irregular de muitos migrantes não os priva de sua humanidade nem de seus direitos”, disse Ban ao se referir à data.
A Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migratórios e de seus Familiares foi assinada em 1990 e entrou em vigor em julho de 2003, com a ratificação de 20 países, a maioria deles fonte de trabalhadores emigrantes, como Argélia, Egipto, Filipinas, Gana, Marrocos, México, Sri Lanka e Turquia.
Entre os países ocidentais que evitam este tratado estão vários dos maiores receptores de população estrangeira, como Alemanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Itália. Em um documento de 48 páginas, divulgado na sede da ONU em Nova York, a organização humanitária Human Rights Watch (HRW) pediu aos governos que em 2011 se dediquem a melhorar as medidas de protecção dos imigrantes, por exemplo, ratificando a Convenção.
Muitos governos agravam as coisas com políticas que exacerbam a discriminação ou que impedem os imigrantes até mesmo de recorrerem às autoridades em busca de ajuda, disse a pesquisadora da HRW, Nisha Varia, especializada em direitos das mulheres. As políticas migratórias e a falta de protecção legal colocam os imigrantes em maior risco de abusos, como exploração trabalhista, violência, tráfico de pessoas, maus-tratos e torturas quando são detidos, e até assassinatos, alertou Nisha. E estes países oferecem pouquíssimos recursos para reclamar justiça, acrescentou.
A crescente fobia contra os estrangeiros é evidente em boa parte da Europa ocidental (Alemanha, França, Itália e Suíça) e também nos Estados Unidos. À pergunta da IPS sobre a queda na remessa de dinheiro que os trabalhadores enviam para suas famílias, causada no último ano pela crise económica mundial, Nisha insistiu que “os governos devem proteger os direitos humanos dos migrantes sem importar se suas contribuições aumentam ou diminuem”. Além disso, combater infracções trabalhistas muito comuns, como o não pagamento de salários, tem efeitos económicos positivos, completou.
Em tempos de penúria, a população de um país pode culpar os estrangeiros de ficarem com seus empregos, mesmo em se tratando de trabalhos que ela não esteja disposta a executar, disse Nisha. Por isso, “os governos devem enfrentar os sentimentos xenófobos que levam à discriminação e à violência”, acrescentou a especialista da HRW. Segundo o Banco Mundial, as remessas de dinheiro feitas pelos trabalhadores imigrantes para os países em desenvolvimento chegaram a US$ 278 bilhões em 2007 e a US$ 325 bilhões em 2008, mas no ano passado caíram para US$ 307 bilhões.
Os países mais afectados foram Moldávia (leste europeu), Quirguistão e Tajaquistão (Ásia central), onde a queda da renda por remessas representou entre 8% e 16% do produto interno bruto, segundo o informe “Situação Económica Mundial e Perspectivas 2011”, divulgado parcialmente no dia 1º e que será apresentado integralmente na primeira semana de Janeiro.
Em várias nações centro-americanas e caribenhas, entre elas o Haiti, o impacto da redução de remessas ficou entre 1% e 2% do PIB, enquanto em países do sudeste europeu oscilou entre 2% e 3%. Contudo, o Banco Mundial adianta que os números finais de 2010, que serão computados no final do mês, estariam na casa dos US$ 325 bilhões. Espera-se que esta tendência de alta continue para chegar em 2012 com US$ 374 bilhões.
A HRW afirma que muitos países dependem da mão-de-obra estrangeira para realizar trabalhos mal pagos, perigosos ou informais. Além disso, em seu informe documenta exploração trabalhista e obstáculos para indemnizar imigrantes na agricultura, no serviço doméstico e na construção nos seguintes países: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Indonésia, Malásia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano e Tailândia.
“Os sistemas de apoio à imigração de muitos países concedem aos empregadores um imenso controle sobre os trabalhadores e deixam estes presos em situações abusivas ou impossibilitados de reclamar reparações na justiça”, diz o informe. Nos Estados Unidos, centenas de milhares de pessoas são detidas durante meses, inclusive anos, por violarem normas migratórias de carácter civil. Sem direito a um advogado nomeado pelo Estado, quase 60% dos imigrantes detidos comparecem aos tribunais sem defesa legal neste país.
A HRW também afirma que, para os imigrantes com deficiências mentais, a falta de um advogado determina que não podem defender seus direitos. Alguns permanecem detidos sem justificativa durante anos. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) afirmou que muito frequentemente as contribuições que os migrantes dão à sociedade são questionadas ou ignoradas, pois muitos governos adoptam condutas reducionistas, apresentando-os como uma carga para economias debilitadas ou como uma drenagem constante dos serviços sociais prestados pelos Estados.
Um estudo divulgado este ano pelo University College London revela que os recém-chegados à Grã-Bretanha, procedentes da Europa oriental, pagaram, proporcionalmente, 37% mais impostos do que os benefícios que receberam dos serviços públicos no período 2008-2009. Muitos imigrantes também contribuíram com a assistência de saúde, como pessoal médico, de enfermaria e limpeza no Serviço Nacional de Saúde do país.
Nos Estados Unidos, os cidadãos naturais se beneficiam com cerca de US$ 37 bilhões por ano, injectados na economia nacional pela actividade dos imigrantes, segundo o Conselho de Assessores Económicos da Presidência. Mais de um em cada dez trabalhadores autônomos dos Estados Unidos são imigrantes, segundo a OIM. Entretanto, apesar das provas, “poucos assuntos despertam reacções mais duras do que a migração”, disse o director-geral dessa organização, William Lacy Swing.
“Dos parlamentos até as ruas, passando pelas discussões na hora do jantar, acontecem acesos debates sobre o impacto dos imigrantes na identidade nacional, na segurança, no emprego, na saúde e nos serviços sociais, todos elementos que formam a fábrica da sociedade”, acrescentou William. Muitas discussões se baseiam em emoções e mitos, e não em realidades sociais e económicas.
“As migrações, agora e no futuro, obedecem a tendências económicas, sociais e demográficas globais que já não podem ser ignoradas”, acrescentou o director da OIM. Uma das razões de seu acentuado aumento é a queda populacional nos países industrializados, que poderá chegar a 25% em 2050, afirmou William. Isto ampliará significativamente a demanda por trabalhadores migrantes enquanto a força de trabalho dos países em desenvolvimento passará dos 2,4 bilhões, em 2005, para 3,6 bilhões em 2040. Envolverde – IPS

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